A concessão da aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito importante para os trabalhadores brasileiros que contribuem ao longo de suas carreiras para o sistema previdenciário. A aposentadoria pelo INSS tem como objetivo proporcionar uma renda mensal aos trabalhadores após sua aposentadoria, garantindo estabilidade financeira durante o período de descanso e lazer.
Existem diversos tipos de aposentadorias disponíveis, cada uma com requisitos específicos, incluindo idade mínima e tempo de contribuição. É crucial compreender essas opções para fazer a escolha adequada.
No entanto, nos últimos anos, as regras e benefícios da aposentadoria pelo INSS passaram por mudanças significativas, o que pode gerar dúvidas e incertezas entre os trabalhadores. Além disso, problemas no sistema interno do instituto resultaram em uma fila de espera extensa para a aprovação de benefícios, causando atrasos na concessão das aposentadorias.
Para enfrentar essa situação, existe uma alternativa que permite antecipar a análise da aposentadoria, embora se aplique a um modelo específico de benefício e esteja sujeita ao cumprimento de regras específicas.
Aqui está como você pode antecipar a aposentadoria pelo INSS:
Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece os critérios para a aposentadoria especial por periculosidade. Este projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, regulamenta os critérios de acesso a esse benefício.
Com a aprovação do PLP nº 245/2019, a aposentadoria especial por periculosidade ganhou novos critérios de concessão voltados exclusivamente para os segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que estão expostos a agentes nocivos à saúde ou em risco devido à natureza de suas profissões.
Essa medida resolve uma pendência que remonta à Reforma da Previdência de 2019. Agora, o projeto foi aprovado com votos favoráveis de 66 senadores e nenhum voto contrário ou abstenção. Portanto, o projeto sobre a aposentadoria especial por periculosidade seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto cria diferentes formatos de acesso e tempos de aposentadoria do INSS para aqueles que efetuaram contribuições previdenciárias antes de 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor. O mesmo se aplica aos segurados que começaram a contribuir após essa data.
Anteriormente, havia um sistema de pontos para obter a aposentadoria especial por periculosidade, que incluía:
- 66 pontos com 15 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos ou perigosos;
- 76 pontos com 20 anos de efetiva exposição;
- 86 pontos com 25 anos de efetiva exposição.
Agora, não há mais um sistema de pontos, embora as regras de idade mínima ainda se apliquem, oferecendo três possibilidades:
- 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos ou perigosos;
- 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição;
- 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.
A antecipação da aposentadoria pelo INSS é direcionada a segurados que desempenham atividades laborais expostas ao perigo ou a agentes insalubres à saúde, ou seja, atividades especiais. A insalubridade ou periculosidade está diretamente relacionada à profissão exercida pelo segurado.
Profissionais das áreas de medicina, odontologia, enfermagem, aeronáutica, bombeiros, mineração, sistema prisional, metalurgia e muitos outros são afetados pelas condições de trabalho específicas de suas profissões. Isso pode envolver exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos que prejudicam a saúde.
A regra de transição da aposentadoria especial do INSS se aplica aos segurados que trabalharam em atividades especiais antes de 13 de novembro de 2019 e não completaram o tempo mínimo de contribuição necessário para se aposentar.
Em resumo, o INSS oferece uma variedade de tipos de aposentadoria e benefícios previdenciários, cada um com suas próprias regras e requisitos. É fundamental compreender essas opções e as recentes mudanças na legislação previdenciária para tomar decisões informadas sobre a aposentadoria. A antecipação da aposentadoria por periculosidade é uma alternativa que pode ser benéfica para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos.
