Você sabia que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ter dúvidas sobre a possibilidade de também receber a Pensão por Morte? Vamos esclarecer como funciona essa questão.
O BPC é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, com o propósito fundamental de fornecer auxílio financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade, que não conseguem atender às suas próprias necessidades financeiras. Esse benefício, pago mensalmente e no valor de um salário mínimo, é direcionado tanto a idosos quanto a pessoas com deficiência que não possuem meios para subsistir por conta própria ou por meio de suas famílias.
Uma das dúvidas mais frequentes entre os beneficiários do BPC é se é possível receber, ao mesmo tempo, a Pensão por Morte. Em termos gerais, a resposta é afirmativa, mas é importante compreender as regras aplicáveis a essa situação.
A Pensão por Morte pode ser concedida quando o falecido era segurado do mesmo núcleo familiar da pessoa que recebe o BPC, desde que esta última seja considerada dependente legal. Isso significa que há uma possibilidade de o cidadão receber a Pensão por Morte nessas circunstâncias.
Entretanto, é crucial destacar que a legislação atual proíbe a acumulação desses dois benefícios. Portanto, o beneficiário se depara com uma escolha importante: continuar recebendo o BPC-LOAS ou optar pela Pensão por Morte.
É importante mencionar que o BPC não confere o direito à Pensão por Morte aos seus dependentes. O BPC é um auxílio assistencial destinado a garantir o sustento de idosos e pessoas com deficiência em situação de fragilidade econômica. Não inclui direitos como o recebimento do 13º salário, não é considerado como tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não abre caminho para a concessão da Pensão por Morte em caso de falecimento do beneficiário.
Portanto, o Benefício de Prestação Continuada e a Pensão por Morte não podem ser acumulados. O cidadão precisa tomar uma decisão ponderada, considerando qual dos benefícios é mais vantajoso em termos de valor a receber.
