O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que ordena que a União forneça o medicamento Zolgensma para o tratamento de uma criança de dois anos com Amiotrofia Espinhal (AME Tipo 1). O Zolgensma é considerado o remédio mais caro do mundo, com um valor estimado de R$ 6 milhões. A administração do medicamento estava programada para ocorrer nesta terça-feira (5), tornando-se uma questão urgente de saúde pública. A determinação foi estabelecida por meio da Reclamação (RCL) 62049.
A Reclamação foi apresentada pelos responsáveis pela criança após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o fornecimento do medicamento. O STJ argumentou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferecia tratamentos capazes de retardar a progressão da doença com outro medicamento, o que, na opinião do relator do caso, tornava desnecessária a disponibilização do Zolgensma para crianças com mais de dois anos de idade.
No entanto, o ministro Zanin destacou em sua decisão que a eficácia do medicamento não pode mais ser questionada e que a idade da criança não deve ser um obstáculo ao fornecimento do Zolgensma. O ministro também ressaltou que, em várias ocasiões, o STF reconheceu a eficácia e a importância do medicamento no tratamento da AME em crianças acima de dois anos.
O Zolgensma não se enquadra na categoria de medicamentos experimentais, pois foi incorporado à lista de tratamentos do SUS em dezembro de 2022, por meio de uma portaria do Ministério da Saúde. Além disso, a União já adquiriu o medicamento.
O ministro enfatizou que, embora a decisão do STJ não tenha contrariado um entendimento vinculante do STF, o caso em questão envolve direitos fundamentais de extrema importância, como o direito à vida e à saúde de uma criança, que a Constituição Federal coloca como prioridade absoluta.
Essa determinação destaca a relevância do acesso a tratamentos inovadores e caros para doenças raras e demonstra a preocupação do Poder Judiciário em garantir o bem-estar e a vida dos cidadãos em situações excepcionais.
Vale lembrar que o Zolgensma é usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I, uma doença rara e degenerativa que afeta principalmente crianças e que, sem tratamento adequado, pode levar à morte. A inclusão desse medicamento na cobertura dos planos de saúde e no SUS representa um avanço significativo no acesso a tratamentos de alto custo para pacientes que dependem deles para sobreviver.
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Fonte: Supremo Tribunal Federal.
