O Bolsa Família passou por reformulações em 2023 e introduziu novas regras para a distribuição do benefício. Uma dessas mudanças é a exigência de regularização do CPF dos beneficiários e seus membros familiares. Se um membro da família tiver o CPF em situação irregular, isso pode resultar na negação de entrada ou no bloqueio temporário do pagamento do benefício.
A Portaria nº 897, publicada no Diário Oficial da União em julho de 2023, estabelece que ter o CPF em situação regular é um requisito para acessar o Bolsa Família. Isso significa que tanto novos candidatos quanto beneficiários atuais precisam garantir que seus CPFs estejam regularizados para continuar recebendo ou obter o benefício.
Para quem já é beneficiário, caso um membro da família tenha o CPF irregular, o pagamento do Bolsa Família pode ser temporariamente bloqueado até que a situação seja regularizada. Para novos beneficiários, a exigência de ter o CPF regular entrou em vigor imediatamente a partir do calendário de agosto de 2023.
Aqueles que já fazem parte do programa por mais tempo terão a exigência do CPF regular a partir de janeiro de 2024. A portaria estabelece que o bloqueio do Bolsa Família devido ao CPF irregular não apenas impede o saque das parcelas não retiradas, mas também a retirada das parcelas futuras até que a regularização do CPF seja realizada.
É importante notar que o cancelamento automático do benefício devido ao CPF irregular ou ao falecimento de um membro da família pode ocorrer após seis meses do bloqueio inicial.
Além disso, o Bolsa Família tem critérios de elegibilidade baseados na renda familiar. Famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa têm direito ao benefício. Isso significa que a soma da renda de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
O programa também possui regras relacionadas à saúde e educação, como a realização do acompanhamento pré-natal, calendário nacional de vacinação, acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos e frequência escolar mínima para crianças e adolescentes.
Para consultar a situação do CPF, você pode utilizar o aplicativo da Receita Federal. Após inserir o número do CPF e a data de nascimento, o aplicativo fornecerá informações sobre a situação cadastral do documento. Existem diferentes situações possíveis, como CPF pendente de regularização, CPF suspenso, CPF com titular falecido e CPF cancelado. Dependendo da situação, você precisará seguir as instruções para regularizar o CPF.
Finalmente, o calendário de pagamento do Bolsa Família para agosto de 2023 é baseado no último dígito do NIS (Número de Identificação Social) e varia ao longo do mês, indo do dia 18 até o dia 31, de acordo com o dígito final do NIS.
