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Zanin envia ação contra Bolsonaro à Justiça Eleitoral

Ex-presidente responderá por declarações feitas na campanha de 2018

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
10 de agosto de 2023
em Agência Brasil, Federal, Notícias
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Brasília (DF) 14/06/2023 Advogado indicado para STF, Cristiano Zanin,  reunido com senadores do PT. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Brasília (DF) 14/06/2023 Advogado indicado para STF, Cristiano Zanin, reunido com senadores do PT. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.

Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.

“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco”, escreveu na decisão.

A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.

Fonte: Agência Brasil.

Tags: BolsonaroJustiça EleitoralZanin

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