O Governo Federal enfrenta um grande problema relacionado ao programa Bolsa Família, uma vez que está tendo dificuldades para verificar o cumprimento das regras de elegibilidade estabelecidas para as famílias beneficiárias. O Bolsa Família foi reestruturado e relançado em março de 2023, com ênfase na importância da frequência escolar e da atualização das vacinas para crianças e adolescentes nas famílias beneficiárias.
No entanto, a situação se tornou complicada porque, aproximadamente seis meses após o relançamento do programa, o Governo Federal não dispõe de dados suficientes sobre a frequência escolar de cerca de um quarto das crianças e adolescentes pertencentes às famílias beneficiárias do Bolsa Família. Isso significa que o governo não consegue determinar com certeza se esses jovens estão cumprindo as regras de elegibilidade do programa, o que cria uma incerteza significativa em relação à eficácia e à equidade do programa.
Em números, cerca de 19,2 milhões de crianças e adolescentes deveriam ser monitorados em relação à frequência escolar e outras condições para manterem o direito ao Bolsa Família. No entanto, em maio de 2023, o governo ainda não tinha informações sobre 5,2 milhões de famílias, correspondendo a 27,47% do público-alvo. Esses dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
As regras de elegibilidade do Bolsa Família envolvem critérios nas áreas de saúde e educação, incluindo uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos e de 75% para beneficiários com idades entre seis e 18 anos que ainda não tenham concluído a educação básica. Essas exigências têm o objetivo de promover o acesso à educação e a permanência escolar para os beneficiários do programa.
O governo atual reconhece o problema, mas também destaca que o acompanhamento do programa é uma responsabilidade compartilhada entre a União, estados e municípios. A gestão anterior é apontada como responsável por “desmantelar” a relação entre essas entidades, o que resultou na falta de prioridade para as condicionalidades do programa de transferência de renda.
No final das contas, esse problema representa uma séria ameaça ao sucesso do Bolsa Família, já que a incapacidade de monitorar adequadamente o cumprimento das regras de elegibilidade coloca em risco a eficácia do programa em alcançar seus objetivos de promoção da educação e da saúde entre as famílias mais vulneráveis do Brasil. Além disso, cria um dilema para o governo em relação à sua capacidade de garantir a justiça social por meio desse programa crucial de assistência social.
