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Termina neste sábado prazo para solicitar saque das cotas do PIS-Pasep

Valores não solicitados serão repassados ao Tesouro Nacional

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
5 de agosto de 2023
em Benefícios Sociais, Federal, Notícias
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Foto: Marcello Casal Jr.

Foto: Marcello Casal Jr.

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Termina neste sábado (5) o prazo para solicitar o saque do saldo de cotas do PIS-Pasep. Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.

Segundo a Caixa Econômica Federal, atualmente ainda há R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros, referentes aos direitos de 10,4 milhões de pessoas. Os valores que não forem solicitados serão repassados para o Tesouro Nacional.

Em 2020, uma medida provisória transferiu as cotas dos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em junho deste ano, o Conselho Curador do FGTS aprovou a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional. Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, os recursos poderão ser resgatados em até cinco anos. No entanto, os procedimentos para realização desse resgate ainda serão divulgados pelo governo federal.

Aplicativo

A consulta sobre o direito às cotas e a solicitação de saque podem ser feitas pelo aplicativo do FGTS. O saldo pode ser transferido para uma conta bancária de qualquer instituição financeira, sem custo.

Tags: PIS-Pasep

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