O seguro-desemprego, um benefício fundamental para os trabalhadores com carteira assinada que enfrentam o desemprego, está em risco de deixar de existir nos próximos anos devido a uma crise financeira que afeta o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Atualmente, o seguro-desemprego é pago de três a cinco parcelas, com valor mínimo correspondente a um salário mínimo por mês. Para receber esse benefício, é necessário cumprir certos requisitos, como ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo de 12 meses para o primeiro pedido e ter sido demitido sem justa causa.
Embora o empregador seja responsável por emitir o número de demissão utilizado no pedido do seguro, o pagamento efetivo é feito pelo governo federal. Os trabalhadores podem fazer o pedido do seguro-desemprego em agências do Ministério do Trabalho ou de forma online, usando o Gov.br e o site App Carteira de Trabalho Digital. O valor é transferido diretamente para a conta corrente do trabalhador.
O benefício do seguro-desemprego não se limita apenas aos empregados com carteira assinada, mas também é estendido a empregadas domésticas, pescadores em período de defeso e pessoas resgatadas de situações de escravidão. Entretanto, esse grupo de beneficiários pode ficar sem receber o benefício caso o governo federal não consiga cobrir o déficit no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o Ministério do Trabalho, há um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 4,2 bilhões envolvendo o FAT. Esse fundo é utilizado para pagar benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. No entanto, a captação de recursos para o fundo é feita a partir da contribuição do PIS/PASEP, pagos por empregados e funcionários através do desconto em folha de pagamento. Desde 2019, com a reforma da Previdência, foi autorizado que os recursos arrecadados com o PIS/PASEP também sejam direcionados para o pagamento de gastos previdenciários, o que tem levado à descapitalização do FAT nos últimos anos.
A descapitalização do FAT e o déficit enfrentado pelo fundo representam um risco significativo para a continuidade do programa do seguro-desemprego. Se não forem tomadas medidas para resolver esse prejuízo, é possível que o benefício seja comprometido no futuro, o que pode ter graves consequências para os trabalhadores desempregados que dependem desse auxílio para garantir sua subsistência enquanto buscam uma nova colocação no mercado de trabalho.
