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Luz grátis para beneficiários do Bolsa Família: isenção total nas cobranças

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
20 de julho de 2023
em Benefícios Sociais, Federal, Notícias
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Uma boa notícia para os beneficiários do Bolsa Família: por meio do programa Tarifa Social, é possível garantir a isenção na conta de luz, proporcionando o acesso à energia elétrica de forma mais acessível e justa para as famílias de baixa renda.

A Tarifa Social é uma iniciativa do Governo Federal que oferece descontos significativos nas contas de energia elétrica aos beneficiários do Bolsa Família. Com essa medida, as famílias inscritas no programa social podem economizar mensalmente em suas despesas com energia, aliviando o orçamento e contribuindo para uma vida mais digna.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é utilizado como base de dados para identificar as famílias de baixa renda aptas a receberem o Bolsa Família. Além disso, é fundamental que os beneficiários mantenham o cadastro atualizado e em situação regular junto aos órgãos competentes.

A isenção na conta de luz é um direito assegurado aos beneficiários do Bolsa Família, que podem se beneficiar do desconto de acordo com a faixa de consumo de energia e o número de pessoas na família. Com isso, o programa busca aliviar os gastos com energia elétrica, que muitas vezes representam uma parcela significativa do orçamento dessas famílias.

É importante que os beneficiários do Bolsa Família estejam atentos aos procedimentos e requisitos necessários para solicitar e manter a isenção na conta de luz por meio do programa Tarifa Social. Dessa forma, poderão usufruir desse benefício e garantir uma economia financeira importante para suas despesas mensais.

Critérios da isenção da conta de luz no Bolsa Família:

  • Estar cadastrado no programa Bolsa Família, destinado às famílias de baixa renda;
  • Possuir o Número de Inscrição Social (NIS), essencial para acessar a Tarifa Social;
  • Manter o CadÚnico atualizado e informar eventuais mudanças na composição familiar e renda;
  • O desconto varia de acordo com o consumo de energia elétrica da família e o número de pessoas no domicílio.

Passo a passo para o titular do Bolsa Família solicitar a Tarifa Social:

  1. Verifique se está inscrito no programa Bolsa Família e possui o Número de Inscrição Social (NIS).
  2. Mantenha os dados atualizados no CadÚnico, informando qualquer mudança na composição familiar ou renda.
  3. Conheça as faixas de consumo de energia elétrica estabelecidas para o benefício da Tarifa Social.
  4. Entre em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua região e informe que é beneficiário do Bolsa Família.
  5. Apresente os documentos que comprovem sua inscrição no Bolsa Família, como o NIS, e outros documentos solicitados pela distribuidora de energia.
  6. Aguarde a análise dos seus dados pela distribuidora e, se estiver tudo correto, aprovam a sua solicitação da Tarifa Social.
  7. Após a aprovação, o desconto será aplicado na sua conta de luz, proporcionando economia nas despesas com energia elétrica.

Inclusão no Bolsa Família e Tarifa Social: Para ser incluído no Bolsa Família e na Tarifa Social, é necessário fazer parte do CadÚnico, que reúne informações detalhadas sobre as condições de moradia, renda, nível de escolaridade, atividade profissional, entre outros aspectos.

A atualização do CadÚnico é obrigatória a cada dois anos e sempre que ocorrerem mudanças na composição familiar ou outras informações relevantes.

Solicite a inclusão no CadÚnico:

  1. Tenha uma pessoa responsável pela família, que deve responder às perguntas do cadastro e ter pelo menos 16 anos.
  2. O responsável pela família deve apresentar o CPF ou Título de Eleitor.
  3. Outros documentos necessários para o CadÚnico incluem Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, Carteira de Trabalho, entre outros.

A isenção na conta de luz por meio da Tarifa Social é um direito importante para os beneficiários do Bolsa Família, garantindo um consumo mais acessível e contribuindo para a qualidade de vida dessas famílias. Fique atento aos prazos e procedimentos para solicitar o benefício e aproveite essa oportunidade de economia em suas despesas mensais.

Tags: bolsa-família

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