Após três meses de suspensão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) será retomado a partir de agosto. A medida foi divulgada na última segunda-feira (3) pelo INSS, que informou a necessidade de aguardar esse prazo para a adaptação dos sistemas do Dataprev, a fim de viabilizar os descontos nos pagamentos.
A liberação do crédito consignado foi estabelecida pela publicação da Lei 14.601, que restabeleceu o programa Bolsa Família no país, substituindo o Auxílio Brasil. Junto com a lei, foi determinado o retorno do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC, embora esse benefício não seja previdenciário, mas sim de caráter assistencial, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O INSS concede o pagamento do BPC aos indivíduos inscritos no Cadastro Único, sendo esse o primeiro passo para obter o auxílio. Um valor equivalente a um salário mínimo é depositado mensalmente para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que possuam uma renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por mês. A liberação ocorre apenas se o indivíduo estiver incapacitado para o trabalho.
É importante ressaltar que o pagamento do BPC não deve ser confundido com uma aposentadoria, uma vez que não há contribuição previdenciária. O benefício pode ser suspenso caso, durante uma avaliação médica de reavaliação, o INSS entenda que o beneficiário possui condições de inserção no mercado de trabalho.
No caso do empréstimo consignado do BPC, a margem disponível é diferente da margem da aposentadoria. A margem corresponde ao máximo que pode ser descontado do valor do salário para o pagamento do crédito.
- Margem do BPC: 35% do valor do salário (até R$ 462);
- Margem da aposentadoria: 45% do valor do salário.
Os pedidos de crédito consignado estarão disponíveis a partir de agosto, devido à complexidade das alterações nos sistemas, conforme informado pelo INSS.
