A impenhorabilidade do Bolsa Família protege o benefício de ser penhorado para o pagamento de dívidas, incluindo pensão alimentícia. Isso significa que o valor recebido pelo programa não pode ser descontado para quitar obrigações alimentares.
A impenhorabilidade do Bolsa Família é respaldada por legislações e entendimentos judiciais que buscam assegurar a subsistência digna das famílias em situação de vulnerabilidade. Portanto, mesmo que haja uma obrigação de pagar pensão alimentícia, o valor do Bolsa Família não pode ser utilizado para esse fim.
Cabe ressaltar que a pensão alimentícia é uma obrigação legal, e existem outros mecanismos legais para a sua cobrança, como a penhora de outros bens ou rendimentos do devedor. O Bolsa Família, no entanto, é protegido e não pode ser utilizado para esse fim específico.
É importante buscar orientação jurídica adequada para lidar com questões relacionadas à pensão alimentícia e entender os direitos e responsabilidades legais envolvidos.
