O governo federal anunciou a regulamentação da Operação Inverno Acolhedor 2023, que tem como objetivo oferecer assistência às pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste durante o período de inverno. Para apoiar as ações de ampliação do sistema de acolhimento, prevenção e promoção dos direitos humanos, recursos federais serão repassados aos municípios. Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3).
Os municípios têm a oportunidade de participar desse programa por meio das regulamentações existentes sobre transferências de recursos da União. Isso ocorrerá por meio de convênios e contratos de repasse, que permitirão a elaboração de novos planos de trabalho de assistência social envolvendo o poder público municipal, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.
Além das ações voltadas para a expansão da rede de apoio, a regulamentação também contempla iniciativas que visam orientar a população em situação de rua sobre cuidados de saúde, o funcionamento da rede de serviços disponíveis, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica. Essas ações serão realizadas em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.
A portaria também estabelece a criação da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, como uma estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Essa diretoria será responsável por monitorar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país.
Os valores que serão repassados aos municípios serão divulgados e a prestação de contas será regulamentada pelos dispositivos legais que tratam das parcerias firmadas entre a União e órgãos públicos, entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. Isso garante a transparência e a adequada utilização dos recursos destinados às ações de assistência e promoção dos direitos das pessoas em situação de rua.
Fonte: Agência Brasil.
