Após a maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, surgem questionamentos sobre o futuro da carreira política do ex-presidente. Com seus direitos políticos suspensos por um período de oito anos, Bolsonaro encontra-se impossibilitado de disputar cargos eletivos até 2030. No entanto, a legislação brasileira ainda permite algumas atuações políticas mesmo diante dessa restrição.
Com relação às possibilidades de atuação, é importante destacar que Bolsonaro poderá exercer o direito de voto, participar de atos e eventos eleitorais de outros candidatos e apoiá-los conforme sua vontade. Isso inclui a participação no horário eleitoral gratuito, em que ele pode expressar publicamente seu apoio aos candidatos de sua escolha.
Contudo, é necessário levar em consideração a legislação específica de cada município ou estado em relação a cargos comissionados. Alguns locais proíbem que pessoas condenadas com base na Lei da Ficha Limpa ocupem cargos como assessores ou secretários. Portanto, a possibilidade de Bolsonaro assumir tais cargos dependerá das normas estabelecidas em cada localidade e das restrições impostas pela inelegibilidade.
Vale ressaltar que Bolsonaro ainda possui o direito de recorrer da decisão do TSE. Existem dois recursos possíveis: os “embargos de declaração”, que visam contestar eventuais problemas no acórdão e serão analisados pelos ministros do TSE, e o “recurso extraordinário”, que encaminha o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação dos 11 ministros da Suprema Corte em relação à punição estabelecida.
É importante mencionar que Bolsonaro não é o primeiro ex-presidente a se tornar inelegível. Antes dele, tanto Fernando Collor de Mello (PTB) quanto Lula (PT), o atual presidente, já enfrentaram a mesma situação em diferentes contextos e com base em casos distintos. Suas inelegibilidades foram estabelecidas em instâncias políticas e judiciais, sendo que Lula teve suas condenações anuladas pelo STF em 2019, o que lhe permitiu recuperar sua elegibilidade.
Dessa forma, diante da inelegibilidade de Bolsonaro, sua carreira política enfrentará restrições significativas nos próximos anos. No entanto, a legislação permite que ele exerça alguns direitos políticos, como o voto e a participação em eventos eleitorais de outros candidatos. O ex-presidente também tem o direito de recorrer da decisão e buscar possíveis revisões judiciais. Cabe destacar que cada situação é única, e as consequências políticas e legais podem variar de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso.
