Incide imposto sobre a renda, na fonte e na Declaração de Ajuste Anual, sobre os valores pagos ao sócio, inclusive o sócio de serviço, a título de pro labore (rendimentos de trabalho). No entanto, não incide imposto sobre a renda sobre valores pagos a título de distribuição de lucros pelas pessoas jurídicas.(Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 10; Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, art. 725, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; Solução de Consulta Interna Cosit nº 12, de 15 de maio de 2013; e Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 8º, § 1º).
Fonte: Receita Federal.
