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Início Destaque UTILIDADE

Qual é a diferença entre maus antecedentes e reincidência?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
15 de abril de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
136 3
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Maus antecedentes e reincidência são conceitos diferentes, mas relacionados entre si no âmbito do Direito Penal.

Maus antecedentes são caracterizados pela existência de condenações criminais anteriores transitadas em julgado. Quando um indivíduo comete um crime pela primeira vez e é condenado, ele não tem maus antecedentes. Entretanto, se ele comete um segundo crime e é condenado novamente, passa a ter maus antecedentes, o que pode influenciar na fixação da pena.

Já a reincidência é caracterizada pela prática de um novo crime após a condenação definitiva por outro crime anterior. Ou seja, quando um indivíduo comete um crime, é condenado, cumpre a pena e, posteriormente, volta a cometer outro crime, ele é considerado reincidente.

Dessa forma, a principal diferença entre maus antecedentes e reincidência é que a primeira se refere à existência de condenações anteriores, enquanto a segunda se refere à prática de um novo crime após uma condenação anterior. No entanto, é importante destacar que ambos os fatores podem influenciar na fixação da pena pelo juiz, mas de maneiras diferentes. Enquanto os maus antecedentes são considerados como um agravante da pena, a reincidência é considerada como uma circunstância qualificadora do crime, o que pode aumentar a pena máxima prevista para o delito.

Tags: Direito PenalMaus antecedentesreincidência

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