“Ratione materiae” é uma expressão latina que significa “por razão da matéria”. Ela é frequentemente utilizada no contexto do Direito para indicar a competência ou jurisdição de um órgão ou tribunal em relação a um determinado assunto ou matéria.
Em outras palavras, quando se diz que um tribunal tem competência “ratione materiae”, isso significa que ele tem autoridade ou poder para julgar um determinado caso porque o assunto em questão está dentro de sua área de atuação. Por exemplo, um tribunal trabalhista tem competência “ratione materiae” para julgar questões relacionadas a direitos trabalhistas, enquanto um tribunal de família tem competência “ratione materiae” para julgar questões relacionadas a divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outras.
A expressão “ratione materiae” é importante no Direito para garantir que os órgãos e tribunais que julgam determinados casos tenham a devida especialização e conhecimento técnico para tomar decisões justas e adequadas em relação a cada matéria.
