A defesa prévia é uma peça processual que pode ser apresentada no âmbito do processo penal. Ela tem como objetivo permitir que o acusado apresente suas alegações e provas antes do recebimento da denúncia pelo juiz.
Ou seja, quando o Ministério Público apresenta uma denúncia contra uma pessoa, ela pode, por meio de seu advogado, apresentar uma defesa prévia. Nessa defesa, ela poderá arguir questões preliminares, como a ilegitimidade do Ministério Público para propor a ação penal, ou ainda, apresentar suas razões de defesa, argumentando que não praticou o crime que lhe é imputado ou que há circunstâncias que excluem sua responsabilidade.
É importante destacar que a apresentação da defesa prévia é facultativa, ou seja, o acusado pode optar por não apresentá-la. Além disso, caso a defesa prévia seja apresentada, isso não significa que a denúncia será rejeitada automaticamente pelo juiz, sendo que ele pode recebê-la mesmo assim e dar prosseguimento ao processo.
