Lei 7.658, de 29.4.88
7.658, de 29.4.88 Publicada no DOU de 2.5.88 Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Escravatura, ...
7.658, de 29.4.88 Publicada no DOU de 2.5.88 Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Escravatura, ...