Lei nº 14.536, de 20.1.2023
Lei nº 14.536, de 20.1.2023Publicada no DOU de 20 .1.2023 - Edição extra Altera a Lei nº 11.350, de 5 ...
Lei nº 14.536, de 20.1.2023Publicada no DOU de 20 .1.2023 - Edição extra Altera a Lei nº 11.350, de 5 ...
Lei nº 14.537, de 28.2.2023Publicada no DOU de 1º .3.2023 Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de ...
Lei nº 14.538, de 31.3.2023Publicada no DOU de 3 .4.2023 Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de ...
Lei nº 14.539, de 31.3.2023Publicada no DOU de 3 .4.2023 Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao ...
Lei nº 14.540, de 3.4.2023Publicada no DOU de 4 .4.2023 Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual ...
Lei nº 14.541, de 3.4.2023Publicada no DOU de 4 .4.2023 Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias ...
Lei nº 14.542, de 3.4.2023Publicada no DOU de 4 .4.2023 Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de ...
Lei nº 14.543, de 3.4.2023Publicada no DOU de 4 .4.2023 Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ...
Lei nº 14.544, de 4.4.2023Publicada no DOU de 5 .4.2023 Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das ...
Lei nº 14.545, de 4.4.2023Publicada no DOU de 5 .4.2023 Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária .