Lei 7.647, de 19.1.88
7.647, de 19.1.88 Publicada no DOU de 20.1.88 Altera dispositivos da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da ...
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Lei nº 14.517, de 4.1.2023Publicada no DOU de 5 .1.2023 Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas ...
Lei nº 14.518, de 4.1.2023Publicada no DOU de 5 .1.2023 Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos ...
Lei nº 14.519, de 4.1.2023Publicada no DOU de 6 .1.2023 Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes ...
Lei nº 14.520, de 9.1.2023Publicada no DOU de 10 .1.2023 - Edição extra Fixa o subsídio de Ministro do Supremo ...
Lei nº 14.521, de 9.1.2023Publicada no DOU de 10 .1.2023 - Edição extra Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da ...
Lei nº 14.522, de 9.1.2023Publicada no DOU de 10 .1.2023 - Edição extra Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; ...
Lei nº 14.523, de 9.1.2023Publicada no DOU de 10 .1.2023 - Edição extra Altera a Lei nº 11.416, de 15 ...
Lei nº 14.524, de 9.1.2023Publicada no DOU de 10 .1.2023 - Edição extra Altera a Lei nº 13.316, de 20 ...
Lei nº 14.525, de 9.1.2023Publicada no DOU de 10 .1.2023 - Edição extra Altera a Lei nº 14.377, de 22 ...