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STJ Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento, decide STJ 10 de abril de 2024
STJ Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso, decide STJ 9 de abril de 2024
STJ Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência, decide STJ 3 de abril de 2024
STJ Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC, decide STJ 2 de abril de 2024
STJ É possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto, decide STJ 26 de março de 2024
STJ Devedor de alimentos pode ser solto quando prisão não for medida mais eficaz para obrigar pagamento de pensão alimentícia 18 de março de 2024
STJ Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado, decide STJ 15 de março de 2024
STJ Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário; Entenda decisão do STJ 5 de março de 2024
STJ STJ: Defeito de produto deve ser consertado em 30 dias; “Prazo deve ser contado, sem interrupção ou suspensão desde a primeira reclamação até o efetivo reparo” 4 de março de 2024