STJ Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 17 de maio de 2024
STJ Para STJ aplica-se Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa, mesmo que possa existir motivação financeira 24 de fevereiro de 2023
STJ STJ determina citação de Robinho no processo que discute cumprimento da pena por estupro no Brasil 24 de fevereiro de 2023
STJ Médica não pode ser curadora de paciente da clínica psiquiátrica em que ela trabalhou, decide STJ 23 de fevereiro de 2023
STJ É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide STJ 17 de fevereiro de 2023
STJ CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro, decide STJ 16 de fevereiro de 2023
STJ Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia, decide STJ 15 de fevereiro de 2023
STJ Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, decide STJ 13 de fevereiro de 2023
STJ Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes, decide STJ 24 de junho de 2022
STJ Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, decide STJ 23 de junho de 2022
Federal Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença, decide STJ 12 de novembro de 2021