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TRF da 1ª Região INSS é obrigado a manter benefício de auxílio-doença até a realização de nova perícia médica, decide TRF1 13 de junho de 2022
STJ STJ afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso, quando autorizada por lei local 13 de junho de 2022
STJ Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide STJ 10 de junho de 2022
STJ Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids, decide STJ 10 de junho de 2022
STJ Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista, decide STJ 9 de junho de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Rigor excessivo no controle do uso de banheiros gera o dever de indenizar, decide TRT2 8 de junho de 2022
STJ Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base, confirma STJ 8 de junho de 2022
