Câmara dos Deputados Lei Cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais 2 de dezembro de 2024
TRF da 4ª Região Desvalorização no preço de carro leiloado em ação penal não gera indenização, decide TRF4 11 de julho de 2022
STJ Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários, decide STJ 11 de julho de 2022
TJ da PB Invasão de domicílio sem autorização judicial gera indenização, decide TJPB 8 de julho de 2022
STJ Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar, decide STJ 8 de julho de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Uso de carro da empresa para ir a casa noturna gera justa causa, decide TRT2 6 de julho de 2022
STF Ministra Rosa Weber julga inviável ação sobre revisão da política de cotas que ainda não ocorreu 6 de julho de 2022
IBDFAM Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade deve indenizar por danos morais, decide TJSP 5 de julho de 2022
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar por custo de tornozeleira eletrônica 4 de julho de 2022
STJ Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno, decide STJ 4 de julho de 2022
