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TST Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória, decide TST 18 de julho de 2022
STJ Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma STJ 15 de julho de 2022
STJ Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro, decide STJ 13 de julho de 2022
Agência Brasil Justiça converte em preventiva prisão de médico acusado de estupro 13 de julho de 2022
TST Valor da causa apontado na petição inicial é meramente estimativo, decide TST 12 de julho de 2022
STJ Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas após sua remoção do processo, decide STJ 12 de julho de 2022
