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TJ de SP Homem que descumpriu isolamento social após diagnóstico de Covid-19 pagará indenização por danos morais coletivos, decide TJSP 9 de setembro de 2022
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STJ Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso, decide STJ 8 de setembro de 2022
STJ É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos, decide STJ 8 de setembro de 2022
STF Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões 5 de setembro de 2022
IBDFAM STJ determina que testamento não inviabiliza inventário extrajudicial se herdeiros concordarem 5 de setembro de 2022
TJ do ES Mãe de criança que foi liberada desacompanhada em recreação de shopping deve ser indenizada, decide Justiça do ES 2 de setembro de 2022
IBDFAM Pai deve indenizar filho após não pagar faculdade e negativar nome do jovem 1 de setembro de 2022
