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STJ Ausência de perícia no local do furto mediante escalada afasta a qualificadora, decide STJ 10 de julho de 2024
IBDFAM Em MG, Justiça anula casamento entre mulher de 36 anos e homem de 92; Ele era bisavô dos filhos dela 10 de julho de 2024
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TRF da 1ª Região Para TRF1, concessão de salário-maternidade de contribuinte facultativo baixa renda depende de inscrição no CadÚnico 8 de julho de 2024
