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TJ do ES Igreja deve indenizar casal impedido de se casar porque já estariam morando juntos, decide Justiça do Espírito Santo 1 de abril de 2022
TJ do DF e TE Igreja deverá devolver valor de prêmio entregue por fiel a título de doação, decide Justiça do DF 1 de abril de 2022
TRT 12ª Região (SC) Hipermercado é absolvido pela prática de canto motivacional em reuniões, decide TRT12 31 de março de 2022
STJ Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado, decide STJ 31 de março de 2022
IBDFAM Mulher deve ser indenizada após filmagem feita para comprovar suposta traição, confirma TJSP 30 de março de 2022
Agência Brasil Ministro do TSE revoga proibição de falas políticas no Lollapalooza 30 de março de 2022
TRF da 4ª Região Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente, decide TRF4 28 de março de 2022
SOCIAL Caso Anitta: O que diz a legislação brasileira sobre manifestações partidárias públicas 28 de março de 2022
