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STJ Presidente do STJ suspende decisão que autorizou show de Gusttavo Lima na Festa da Banana 6 de junho de 2022
STJ Causa de aumento de pena pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define STJ 3 de junho de 2022
STF STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional 3 de junho de 2022
IBDFAM STJ vai decidir se advogado devedor de alimentos deve ir para prisão civil em sala de Estado Maior 2 de junho de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Trabalho em casa de jogos de azar impossibilita reconhecimento de vínculo empregatício, decide TRT2 1 de junho de 2022
STJ Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes respeitado o teto, decide STJ 1 de junho de 2022
STJ Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração, decide STJ 31 de maio de 2022
