O Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas é uma ferramenta utilizada pelo Governo Federal do Brasil para orientar a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões em temas relacionados às áreas de atuação dos órgãos da administração pública.
O sistema consiste na elaboração de pareceres e notas técnicas por parte de especialistas de diferentes órgãos governamentais, que são posteriormente compartilhados com os demais órgãos e entidades da administração pública. Esses documentos apresentam análises técnicas, jurídicas e econômicas de temas relevantes para a atuação dos órgãos governamentais, bem como propostas de ação e recomendações.
O objetivo do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas é promover a efetividade das políticas públicas, aprimorar a governança e o controle interno, além de contribuir para a transparência e a participação social no processo de formulação e implementação das políticas governamentais.
Os pareceres e notas técnicas produzidos pelo sistema podem ser consultados por qualquer cidadão por meio do Portal de Pareceres e Notas Técnicas do Governo Federal, que oferece acesso aos documentos produzidos pelos diferentes órgãos governamentais e permite a busca por temas específicos.
