Ultra petita é uma expressão latina que significa “além do pedido”. No contexto jurídico, ultra petita refere-se a uma decisão judicial que vai além do que foi solicitado pelas partes em um processo.
Quando um juiz decide um caso, ele deve basear sua decisão nos argumentos e evidências apresentados pelas partes e limitar sua decisão ao que foi solicitado. Se o juiz conceder algo que não foi pedido por nenhuma das partes, isso é considerado uma decisão ultra petita, ou seja, uma decisão que excede o pedido.
A decisão ultra petita é considerada uma violação do princípio da congruência processual, que exige que a decisão do juiz esteja em conformidade com o que foi solicitado pelas partes no processo. A decisão ultra petita é anulável ou passível de recurso.
Em resumo, ultra petita refere-se a uma decisão judicial que extrapola os limites do que foi pedido pelas partes em um processo, violando assim o princípio da congruência processual.
