“Jure et facto” é uma expressão latina que significa “por direito e por fato”. A expressão destaca a importância de considerar tanto o direito (jure) quanto os fatos (facto) em uma situação jurídica.
Enquanto o direito se refere às leis, regulamentos e precedentes jurídicos, os fatos se referem às circunstâncias reais e às evidências apresentadas em um caso específico. Para tomar uma decisão justa e equilibrada em um caso, é preciso considerar tanto o direito quanto os fatos apresentados.
Por exemplo, em um caso de acidente de trânsito, o direito pode estabelecer uma certa responsabilidade para um dos motoristas envolvidos. No entanto, ao considerar os fatos específicos do acidente, pode-se descobrir que a responsabilidade é compartilhada pelos dois motoristas. Nesse caso, uma decisão justa e equilibrada seria baseada em uma análise cuidadosa tanto do direito quanto dos fatos apresentados.
