“Ex auctoritate propria” é uma expressão latina que significa “pela própria autoridade” ou “por autoridade própria”. Essa expressão é comumente utilizada na linguagem jurídica para indicar que uma ação, decisão ou medida foi tomada com base no poder e na autoridade conferidos a uma pessoa ou instituição em sua própria competência.
Por exemplo, um juiz pode tomar uma decisão “ex auctoritate propria”, ou seja, com base em sua própria autoridade, quando tem a competência legal para tomar tal decisão. Da mesma forma, um chefe de estado ou um governante pode tomar uma decisão “ex auctoritate propria” quando age dentro dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição ou pelas leis do país.
Em resumo, “ex auctoritate propria” se refere a uma situação em que uma ação ou decisão é tomada com base na autoridade e competência próprias de uma pessoa ou instituição. É uma forma de indicar que a decisão é legítima e está fundamentada no poder e na autoridade conferidos legalmente àquela pessoa ou instituição.
