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Preciso de autorização de algum órgão para derrubar árvore em minha propriedade?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
24 de fevereiro de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
131 8
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Sim, é necessário obter autorização para a derrubada de árvores em propriedades particulares. Isso porque as árvores são consideradas bens de interesse comum e sua preservação é protegida por lei.

A autorização para a derrubada de árvores em propriedades particulares pode variar de acordo com a legislação municipal, estadual ou federal, mas geralmente é exigido o licenciamento ambiental para atividades que possam afetar o meio ambiente, incluindo a supressão de árvores.

Em alguns casos, é necessário realizar uma vistoria técnica da área para avaliar as condições da árvore e identificar possíveis riscos e impactos ambientais da sua remoção. Em outros casos, é possível que seja necessário apresentar um projeto de compensação ambiental, que prevê a plantação de novas árvores ou outras medidas que compensem o impacto da supressão.

Para saber qual a legislação e quais os procedimentos necessários para obter a autorização para a derrubada de árvores em sua propriedade, é importante entrar em contato com o órgão ambiental responsável da sua cidade ou estado.

Tags: Derrubar árvoreDireito ambientalLicença ambientalLicença para construir

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