O Programa Mulher Segura e Protegida é uma iniciativa do Governo Federal do Brasil que tem como objetivo principal promover a segurança e a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O programa prevê ações integradas e coordenadas entre os órgãos governamentais e a sociedade civil para o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, a capacitação de profissionais e a ampliação do acesso aos serviços públicos de proteção e apoio às vítimas.
Algumas das principais ações do programa incluem:
- Implementação de medidas protetivas de urgência para garantir a segurança das mulheres vítimas de violência;
- Criação de centros de referência para o atendimento e acompanhamento das mulheres em situação de violência;
- Fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e do sistema de justiça para o combate à violência contra a mulher;
- Campanhas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher;
- Capacitação de profissionais da rede de atendimento e de segurança pública para o atendimento adequado às mulheres vítimas de violência.
O Programa Mulher Segura e Protegida foi instituído pelo Decreto nº 10.630, de 17 de fevereiro de 2021, e faz parte do conjunto de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
