Citra petita é um termo jurídico que se refere à decisão judicial que ultrapassa os limites do pedido formulado pela parte no processo. Isso ocorre quando o juiz concede uma decisão que extrapola os limites do que foi pedido na petição inicial ou em outras manifestações das partes.
Em outras palavras, citra petita ocorre quando o juiz julga além do que foi requerido, seja em relação ao objeto da ação, aos pedidos ou às causas de pedir. Nesse caso, o juiz pode ser considerado excessivo em sua decisão, o que pode levar a questionamentos e recursos judiciais.
Por exemplo, se um autor ingressa com uma ação pedindo apenas a rescisão de um contrato, mas o juiz determina também o pagamento de uma indenização, mesmo que não tenha sido pedido pelo autor, isso caracteriza uma decisão citra petita.
Em resumo, citra petita é quando a decisão judicial ultrapassa os limites do que foi pedido pela parte no processo, podendo ser questionada e dar ensejo a recursos judiciais.
