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Início Destaque UTILIDADE

Significado de Causa turpis

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
6 de abril de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
129 5
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Causa turpis é um termo jurídico que se refere à causa ilícita, imoral ou contrária à ordem pública. É a exposição dos motivos pelos quais uma pessoa ou entidade busca uma decisão judicial que viola a lei ou os valores morais da sociedade.

A causa turpis é importante porque as decisões judiciais devem ser pautadas pela legalidade, moralidade e interesse público. Se uma causa é considerada turpis, o juiz pode considerá-la inválida e indeferir o pedido apresentado.

Alguns exemplos de causa turpis são a busca de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes de atos ilícitos ou imorais praticados pelo próprio autor da ação, a exigência de cumprimento de contratos que preveem cláusulas abusivas ou ilegais, entre outros.

Em resumo, a causa turpis é a exposição dos motivos pelos quais uma pessoa ou entidade busca uma decisão judicial que viola a lei ou os valores morais da sociedade, e é importante para que o juiz possa indeferir a ação se ela for considerada inválida.

Tags: Causa turpis

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