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Significado de Arbitrário

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
6 de abril de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
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Arbitrário é um termo utilizado para descrever uma ação ou decisão que é tomada de forma autoritária, sem justificativa ou base legal. É uma conduta que não segue princípios de justiça, imparcialidade ou razoabilidade, sendo caracterizada por abuso de poder ou falta de fundamento.

No contexto jurídico, o termo arbitrariedade é frequentemente utilizado para se referir a ações de autoridades públicas ou privadas que desrespeitam a legislação e os direitos fundamentais das pessoas. Por exemplo, uma decisão arbitrária pode ser a prisão de alguém sem motivo legal ou a demissão de um funcionário sem justificativa plausível.

O termo também pode ser utilizado em outros contextos, como para descrever comportamentos ou atitudes que são injustas, desproporcionais ou que ferem a ética e a moral. Em geral, a arbitrariedade é vista como um comportamento prejudicial para a sociedade, pois viola a confiança e a segurança que as pessoas devem ter em relação às instituições e às autoridades.

Tags: Arbitrário

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