“Apud acta” é uma expressão em latim que significa “nos autos” ou “nos autos do processo”.
Na área jurídica, a expressão “apud acta” é utilizada para se referir a um documento, informação ou ato que foi registrado no processo judicial e que faz parte do conjunto de provas ou evidências apresentadas no caso.
Por exemplo, se um juiz proferir uma decisão e determinar que seja anexada aos autos do processo, pode-se dizer que a decisão está “apud acta”. Da mesma forma, se uma testemunha presta depoimento em uma audiência e o registro do depoimento é incluído nos autos do processo, pode-se dizer que o depoimento está “apud acta”.
Essa expressão é importante para indicar que determinada informação ou ato foi oficialmente registrado nos autos do processo e, portanto, pode ser considerado como prova ou evidência no caso.
