“Ad quem” é uma expressão em latim que significa “para quem” ou “até onde”. No contexto jurídico, essa expressão é usada para se referir ao tribunal ou instância final de um processo, ou seja, o tribunal para o qual um recurso ou apelação é dirigido.
Por exemplo, em um processo criminal, o réu pode recorrer da decisão do juiz de primeira instância para um tribunal de segunda instância. Nesse caso, o tribunal de segunda instância é o “ad quem” do recurso, ou seja, é o tribunal para o qual o recurso é dirigido.
Além disso, “ad quem” também pode ser usada para indicar o limite ou alcance de algo. Por exemplo, em um contrato de arrendamento, pode ser especificado que o locatário tem o direito de usar o imóvel “ad quem” de determinada data.
Em resumo, “ad quem” é uma expressão em latim que se refere ao tribunal ou instância final de um processo, ou ao limite ou alcance de algo.
