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Pessoa com 65 anos ou mais, não residente, tem direito à parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos de fonte no Brasil?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
22 de abril de 2023
em Federal, UTILIDADE
129 4
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Não. Apenas o residente no Brasil tem direito a essa isenção.

Fonte: Receita Federal.

Tags: Imposto de RendaIR 2023

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