“Juris et de jure” é uma expressão latina que significa “pelo direito e pelo direito”. Essa expressão destaca a ideia de que algo é verdadeiro ou válido por lei, independentemente dos fatos ou circunstâncias específicas de um caso.
Em outras palavras, algo é considerado verdadeiro ou válido simplesmente porque a lei o declara assim, mesmo que os fatos ou evidências em um caso específico possam sugerir o contrário. Essa expressão é frequentemente usada no contexto de presunções legais, que são presunções que a lei faz sobre fatos ou situações específicas, independentemente das circunstâncias reais do caso.
Por exemplo, a presunção de inocência é um exemplo de presunção legal que se baseia na ideia de “juris et de jure”. Segundo essa presunção, uma pessoa é considerada inocente até que seja provado o contrário em um processo legal, independentemente das evidências ou circunstâncias específicas do caso. Essa presunção é considerada um direito fundamental em muitos sistemas jurídicos.
