Lei nº 14.517, de 4.1.2023Publicada no DOU de 5 .1.2023 | Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano. |
Lei nº 14.517, de 4.1.2023Publicada no DOU de 5 .1.2023 | Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano. |