“Audiatur et altera pars” é uma expressão em latim que significa “ouça-se também a outra parte” ou “ouça-se o outro lado”.
Na área jurídica, o princípio “audiatur et altera pars” estabelece o direito das partes envolvidas em um processo de apresentar seus argumentos e de serem ouvidas pelo juiz ou tribunal competente. Esse princípio é fundamental para a justiça, pois garante que todas as partes tenham a oportunidade de se expressar e de apresentar suas versões dos fatos.
O “audiatur et altera pars” é um princípio que tem raízes na tradição do direito romano e é reconhecido em muitos sistemas jurídicos modernos. Ele é essencial para assegurar um processo justo e imparcial, no qual as decisões são tomadas com base em evidências objetivas e em argumentos convincentes apresentados pelas partes.
Em resumo, o princípio “audiatur et altera pars” é um elemento-chave do devido processo legal e da proteção dos direitos fundamentais das partes envolvidas em um processo judicial.
