“Ad retro” é uma expressão em latim que significa “para trás” ou “ao passado”. No contexto jurídico, essa expressão é usada para se referir a algo que tem efeito retroativo, ou seja, que é válido a partir de uma data anterior à sua aprovação ou entrada em vigor.
Por exemplo, uma lei que é aprovada com efeito “ad retro” é uma lei que tem efeito retroativo, ou seja, que se aplica a fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor. Isso significa que a lei pode afetar as situações jurídicas que surgiram antes da aprovação da lei.
Da mesma forma, uma decisão judicial “ad retro” é uma decisão que tem efeito retroativo, ou seja, que se aplica a situações anteriores à sua prolação. Por exemplo, um tribunal pode conceder uma liminar “ad retro” para garantir que os efeitos de uma decisão anterior sejam revertidos.
Em resumo, “ad retro” é uma expressão em latim que se refere a algo que tem efeito retroativo, ou seja, que é válido a partir de uma data anterior à sua aprovação ou entrada em vigor.
