A resposta à acusação é um dos atos processuais mais importantes no processo penal. É o momento em que o acusado apresenta sua defesa, após a acusação já ter sido formalizada pelo Ministério Público.
A resposta à acusação é uma peça escrita apresentada pelo advogado do acusado, na qual se manifesta sobre a acusação. Nela, o acusado pode apresentar preliminares, como a ilegitimidade do Ministério Público, nulidades e outras questões processuais, além de fazer a exposição de sua defesa de mérito, indicando os fatos que considera importantes para a sua defesa, as provas que pretende produzir e os fundamentos jurídicos que entende aplicáveis ao caso concreto.
A resposta à acusação é um direito constitucionalmente garantido ao acusado, previsto no artigo 55 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), por exemplo, e nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. É um momento importante do contraditório e da ampla defesa, assegurados a todos aqueles que são acusados em processo penal.
