O Comitê Gestor da Justiça Restaurativa é um órgão colegiado responsável por formular, coordenar e monitorar políticas públicas voltadas à prática da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
A Justiça Restaurativa é uma abordagem alternativa ao modelo tradicional de justiça punitiva, que busca envolver as partes envolvidas em um conflito para encontrar uma solução consensual que repare o dano causado e restabeleça o relacionamento entre as pessoas afetadas.
O Comitê Gestor da Justiça Restaurativa é composto por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades e instituições relacionadas à Justiça Restaurativa.
Entre as atribuições do Comitê estão a promoção de capacitação e formação de profissionais que atuam na área da Justiça Restaurativa, o estabelecimento de diretrizes para a implementação de programas de Justiça Restaurativa, a elaboração de estudos e pesquisas sobre a prática da Justiça Restaurativa no Brasil e a articulação com outros órgãos e entidades para a promoção e difusão da Justiça Restaurativa como uma alternativa efetiva e humanizada para a resolução de conflitos.
