A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que tem como objetivo proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ela se aplica a casos de violência cometida por um agressor do sexo masculino contra uma mulher, desde que haja algum tipo de relação pessoal entre eles, como uma relação conjugal, familiar ou de convivência.
No entanto, a Lei Maria da Penha não se aplica a todos os casos de violência contra a mulher. Ela não se aplica, por exemplo, a casos de violência cometida por uma mulher contra outra mulher, nem a casos de violência cometida por um agressor do sexo feminino contra um homem.
Nesses casos, a vítima pode buscar amparo em outras leis e dispositivos legais, como o Código Penal e a Lei de Contravenções Penais. É importante destacar que todas as formas de violência devem ser repudiadas e punidas, independentemente do gênero do agressor ou da vítima.
